Termos e Condições

. As presentes Condições Gerais de Venda detalhadas (aqui designadas "Termos e Condições") determinam exclusivamente as relações contratuais entre todos os clientes e respetivos utilizadores do Website www.acquahigiene.com e a empresa distribuidora ACQUA ZMC, Distribuições, Lda, com o NIF 507719840 cuja sede está situada na Rua do Corvo, 455, 4410-439 Arcozelo – Vila Nova de Gaia, designada a partir de agora por ACQUA ZMC.

. As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, excepto acordo prévio. A ACQUA ZMC pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, sendo igualmente necessário que estas sejam relidas a cada visita no Website. Consideramos assim que quando o pedido em concreto seja submetido, o cliente esteja automaticamente a aceitar as nossas condições gerais de venda.

2. ENCOMENDAR

. Efetue o seu registo na área de clientes e siga os passos necessários apresentados.

. Navegue na loja online escolhendo a categoria que mais lhe seja conveniente, selecionando os produtos do seu interesse, as respetivas quantidades e siga as instruções apresentadas.

. Os pedidos são efetuados através da loja online. Caso tenha preferência, poderá enviar as suas encomendas através do nosso e-mail encomendas@acquahigiene.com, informando para tal não só os artigos e quantidades, mas também os dados fiscais, a morada de entrega e como pretende efetuar o pagamento.

. Os processamentos das respetivas encomendas ficam sujeitos a aceitação dos mesmos por parte da ACQUA ZMC.

. Tempo de entrega estimado será entre 2 até 5 dias úteis, dependendo da região, salvo ruptura de stock.

. Na eventualidade de ausência de stock após submeter e eventualmente efetuar o pagamento da encomenda, os nossos serviços entrarão em contacto informando o novo prazo de entrega, oferecendo a possibilidade de reembolso caso o cliente não pretenda aguardar pela chegada do material em questão.

. Na eventualidade de apenas uma parte da encomenda se encontrar indisponível, a ACQUA ZMC compromete-se a enviar os restantes produtos em stock no momento do seu pedido, não cobrando portes de envio na altura em que envie o restante material que ficou em atraso, isto se, a encomenda inicial esteja isenta de portes.

. Os prazos de entrega são indicativos, e portanto, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorretas ou contratempos de força maior, entre outros).

. Na eventualidade de pretender efetuar alguma alteração ao seu pedido após ter sido submetido, deverá contactar-nos, apenas e somente via email (encomendas@acquahigiene.com) para proceder à respetiva alteração, que apenas poderá ser levada a cabo caso a encomenda ainda esteja fisicamente nas nossas instalações.

. Caso tenha alguma dúvida ou esclarecimento necessário pode sempre contactar-nos através do email acqua@grupozmc.com.

. Sempre que exista necessidade, poderá solicitar as respectivas fichas técnicas dos artigos adquiridos (acqua@grupozmc.com), nomeadamente para os produtos químicos, bem como para outros eventuais.

. As imagens que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não representam qualquer compromisso por parte da ACQUA ZMC; as mesmas podem inclusivamente não corresponder exatamente ao produto específico, devido a eventuais alterações dos fornecedores ou fabricantes; contudo, deverão ser constantes às características gerais e principais do artigo.

Por outro lado, no que diz respeito às fichas técnicas e às respetivas descrições dos produtos fornecidas pelos nossos fornecedores/fabricantes, a ACQUA ZMC declina a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.

3. ENTREGAS

. Entregas sob a responsabilidade da ACQUA ZMC, efetuadas por empresa transportadora subcontratada para este efeito.

. As entregas serão efectuadas em dias úteis.

. O cliente tem o direito, no momento da recepção da sua encomenda, de abrir a embalagem para verificar se o produto está de acordo com o que foi pedido e se não apresenta defeitos externos.

. Todas as encomendas são preparadas e embaladas com o máximo cuidado pela nossa equipa, como tal, sempre que uma encomenda apresente alguma anomalia, o cliente deverá imediatamente mencionar o respetivo apontamento na guia de entrega ao estafeta da transportadora, contactando os nossos serviços assim que possível (acqua@grupozmc.com). Caso não o faça, será impossível da nossa parte apurar qualquer responsabilidade à respetiva empresa de transportes, ilibando a mesma de eventuais reembolsos ou compensações, ficando o ónus do prejuízo no cliente.

Caso esteja em condições para tal, pedimos que tire uma fotografia da anomalia, bem como da guia de carga que o estafeta leva com ele para reforçar a reclamação.

. No caso do produto que receba não seja aquele que foi efetivamente solicitado ou apresente defeitos visíveis, a ACQUA ZMC aconselha a recusar a entrega restituindo o produto à transportadora, que se encarregará da devolução. Posteriormente será contactado pelos nossos serviços para lhe prestar os devidos esclarecimentos.

4. PREÇOS

. Todos os preços apresentados estão sujeitos ao IVA, à taxa legal em vigor.

. Dependendo da região de onde o pedido seja efetuado, as encomendas poderão estar sujeitas a portes relativos ao transporte, que serão calculados automaticamente e apresentados durante o processo em que faz a sua compra.

. A ACQUA ZMC reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento. No entanto, tentará sempre aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no Website no momento em que efetue o seu pedido.

5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

. Os respetivos pagamentos poderão ser efetuados da seguinte forma:

a) Transferência Bancária - Caso opte pelo pagamento através de transferência bancária, poderá enviar para os nossos serviços a respetiva cópia (acqua@grupozmc.com), de forma a agilizar e facilitar o processo. Por favor tenha em consideração que neste caso, o seu pedido apenas seguirá para envio após receção e identificação do seu pagamento.

b) Referência Multibanco através do multibanco ou internet – Nesta modalidade não necessita de enviar qualquer comprovativo de pagamento. O montante ficará disponível no momento do pagamento, permitindo o envio imediato da sua encomenda.

c) Contra Reembolso no Acto de Entrega - Se preferir o pagamento contra entrega, poderá faze-lo em numerário ou por cheque (máximo 250€) junto do estafeta da transportadora. Este serviço terá um acréscimo adicional que lhe será comunicado no momento em que faz a sua compra.

d) Paypal – Caso seja esta a opção mais adequada para si, na altura em que seleciona esta modalidade, será redirecionada(o) para a página Paypal para que possa levar a cabo o seu pagamento de forma confortável. Nesta situação também ficará sujeita(o) a um acréscimo (3% no valor total) associado aos custos financeiros aplicados por esta plataforma.

Para todos os casos, após o seu pedido dar entrada no nosso sistema, o mesmo será processado e ser-lhe-á enviado uma mensagem eletrónica com a confirmação do mesmo.

6. GARANTIA

Caso o produto apresente alguma anomalia/avaria a ACQUA ZMC procederá à sua reparação ou substituição, dentro do prazo de garantia definido pelo respetivo fabricante.

. A garantia não se aplica ao conserto de problemas resultantes de uma causa externa ao artigo em questão (por exemplo: acidente, choque, raio, uma queda de energia, etc.), do uso ou de instalação não conforme às especificações do fabricante, de utilização prejudicial à boa conservação, de utilização de carácter comercial ou colectivo, da utilização de periféricos, acessórios ou de consumíveis inadaptados, bem como apresente indícios de maus tratos.

. Os custos de transporte inerentes a todo o processo de conserto serão do encargo do cliente, bem como danos provocados pelo transporte fora das embalagens originais.

. Os artigos comercializados pela ACQUA ZMC estão abrangidos pelo regime de garantia legal. Por favor tenha em consideração:

a) A ACQUA ZMC é um Distribuidor, não fabrica os artigos que comercializa;

b) Para todos os produtos, após se passarem os 2 anos de compra, o processo de garantia poderá ter de ser tratado diretamente entre Cliente e o Fabricante;

c) No caso de dificuldades na utilização de algum produto, comece por certificar-se de que está a seguir todas as instruções contidas nos Manuais de Instruções do Fabricante. Se não conseguir identificar o problema, por favor entre em contacto com o nosso departamento técnico (acqua@grupozmc.com)ou diretamente com o fabricante.

d) A ACQUA ZMC compromete-se a dar o seu melhor para que o seu produto seja trocado o mais rapidamente possível, tendo o Cliente contudo de ter em mente que o processo não depende exclusivamente da nossa empresa, uma vez os Fabricantes serem parte ativa neste processo.

. No caso de um artigo eventualmente descontinuado, a troca poderá ser feita por um produto equivalente ou superior ao inicialmente adquirido. No entanto, esta troca é exclusivamente da responsabilidade do fornecedor/fabricante. Poderá igualmente ser efetuada nota de crédito para que o cliente possa adquirir posteriormente outro(s) artigo.

. Caso tenha sido efetuada qualquer alteração ao produto de origem a sua garantia ficará automaticamente invalida.

. Para todos os casos, sempre que um artigo seja rececionado para reparação e não seja detetada nenhuma anomalia/avaria, ou que esta tenha sido causada por utilização incorreta, poderá ser cobrada uma taxa para cobrir custos logísticos.

. O prazo de levantamento dos equipamentos para reparação é de 30 dias após o registo de documento, caso contrário, o material considera-se abandonado nos termos do artº 1267/1a do C.Civil, pelo que a ACQUA ZMC deixa de ser responsável pelo cuidado do equipamento.

A partir do momento em que este se considere abandonado, o cliente fica obrigado a pagar, a título de cláusula penal, a importância de 2.5 Euro por cada dia de atraso no levantamento.

Passados 3 anos da data do respetivo documento e, ao abrigo do artigo 1299 do C .Civil, o material tornar-se-á propriedade da ACQUA ZMC a título de usucapião.

. Em caso de existência de dívidas, a ACQUA goza do direito de reter todo o material existente nas suas instalações até que esta seja totalmente liquidada.

. Para iniciar um processo de reparação deverá enviar um email para os nossos serviços (acqua@grupozmc.com).

7. DEVOLUÇÕES

. No que toca a eventuais devoluções, para compras efetuadas online, a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (período de reflexão) após data da fatura, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo especifico. Não implica no entanto com o facto do(s) artigo(s) só poder(em) ser alvo de devolução depois da aprovação por parte da ACQUA ZMC por escrito.

. Também de acordo com a Lei Portuguesa, os portes de devolução ficam sob a responsabilidade do consumidor, bem como os eventuais portes de envio cobrados no envio inicial na encomenda não serem alvo de devolução. Chamamos também a atenção para o facto de caso o consumidor tenha usufruído de portes grátis, esses mesmos portes inicialmente oferecidos serem alvo de cobrança de acordo com a nossa tabela em vigor.

. Para iniciar um processo de devolução o cliente deverá ir à nossa página de devoluções, acedendo à mesma na zona inferior da página do nosso Website.

. Para compras ou levantamento de artigos efetuados nas nossas instalações físicas, não se encontra estabelecido pela Lei Portuguesa qualquer obrigatoriedade da empresa vendedora proceder à devolução de um artigo caso esse esteja em conformidade. Nestas situações, a ACQUA ZMC apenas se compromete a aceitar trocas/devoluções quando apresenta um produto apresenta algum defeito de fabrico.

. Apenas após a receção nas nossas instalações e verificação do bom estado do(s) artigo(s) a serem alvo de devolução, é que a ACQUA ZMC procederá à respetiva compensação ou eventual restituição do valor em questão através da via do pagamento original.

. O direito de devolução só pode ser aceite para os produtos em seu estado original e completos (embalagem, acessórios, manual, etc.) e em bom estado. Os produtos devolvidos incompletos, estragados ou utilizados pelo cliente não poderão ser aceites. Será necessário também a apresentação da respetiva fatura de compra para que a devolução seja processada.

. Para todas as situações, a ACQUA ZMC não se responsabiliza por avarias ou estragos causados por acidente, negligência ou mau uso do produto.

8. SEGURANÇA

. As informações que o cliente comunica no nosso Website são indispensáveis para o tratamento da encomenda, o estabelecimento de faturas e contratos de garantia. Sem elas, a encomenda será automaticamente cancelada.

Escrevendo no nosso Website, o cliente compromete-se a fornecer-nos informações sinceras e verdadeiras. A comunicação de falsas informações é contrária às presentes condições gerais, assim como às condições de utilização que figuram no nosso Website.

. A ACQUA ZMC assume a responsabilidade total, na confidencialidade relativamente aos dados disponibilizados pelos seus clientes, comprometendo-se no seu armazenamento em local seguro e sem acesso a terceiros.