Termos e Condições

1. GERAIS

As presentes Condições Gerais de Venda detalhadas (aqui designadas "Termos e Condições") determinam exclusivamente as relações contratuais entre todos os clientes e respetivos utilizadores do Website www.acquazmc.com e a empresa distribuidora ACQUA ZMC, Distribuições, Lda, com o NIF 507719840 cuja sede está situada na Rua do Corvo, 455, 4410-439 Arcozelo – Vila Nova de Gaia, designada a partir de agora por ACQUA ZMC.

As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, excepto acordo prévio. A ACQUA ZMC pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, sendo igualmente necessário que estas sejam relidas a cada visita no Website. Consideramos assim que quando o pedido em concreto seja submetido, o cliente esteja automaticamente a aceitar as nossas condições gerais de venda.

2. ENCOMENDAR

Efetue o seu registo na área de clientes e siga os passos necessários apresentados.

Navegue na loja online escolhendo a categoria que mais lhe seja conveniente, selecionando os produtos do seu interesse, as respetivas quantidades e siga as instruções apresentadas.

Os pedidos são efetuados através da loja online. Caso tenha preferência, poderá enviar as suas encomendas através do nosso e-mail encomendas@acquahigiene.com, informando para tal não só os artigos e quantidades, mas também os dados fiscais, a morada de entrega e como pretende efetuar o pagamento.

Os processamentos das respetivas encomendas ficam sujeitos a aceitação dos mesmos por parte da ACQUA ZMC.

Tempo de entrega estimado será entre 2 até 5 dias úteis, dependendo da região, salvo ruptura de stock.

Na eventualidade de ausência de stock após submeter e eventualmente efetuar o pagamento da encomenda, os nossos serviços entrarão em contacto informando o novo prazo de entrega, oferecendo a possibilidade de reembolso caso o cliente não pretenda aguardar pela chegada do material em questão.

Na eventualidade de apenas uma parte da encomenda se encontrar indisponível, a ACQUA ZMC compromete-se a enviar os restantes produtos em stock no momento do seu pedido, não cobrando portes de envio na altura em que envie o restante material que ficou em atraso, isto se, a encomenda inicial esteja isenta de portes.

Os prazos de entrega são indicativos, e portanto, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorretas ou contratempos de força maior, entre outros).

Na eventualidade de pretender efetuar alguma alteração ao seu pedido após ter sido submetido, deverá contactar-nos, apenas e somente via email (encomendas@acquahigiene.com) para proceder à respetiva alteração, que apenas poderá ser levada a cabo caso a encomenda ainda esteja fisicamente nas nossas instalações.

Caso tenha alguma dúvida ou esclarecimento necessário pode sempre contactar-nos através do email acqua@grupozmc.com.

Sempre que exista necessidade, poderá solicitar as respectivas fichas técnicas dos artigos adquiridos (acqua@grupozmc.com), nomeadamente para os produtos químicos, bem como para outros eventuais.

As imagens que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não representam qualquer compromisso por parte da ACQUA ZMC; as mesmas podem inclusivamente não corresponder exatamente ao produto específico, devido a eventuais alterações dos fornecedores ou fabricantes; contudo, deverão ser constantes às características gerais e principais do artigo.

Por outro lado, no que diz respeito às fichas técnicas e às respetivas descrições dos produtos fornecidas pelos nossos fornecedores/fabricantes, a ACQUA ZMC declina a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.

3. ENTREGAS

. Entregas sob a responsabilidade da ACQUA ZMC, efetuadas por empresa transportadora subcontratada para este efeito.

. As entregas serão efectuadas em dias úteis.

. O cliente tem o direito, no momento da recepção da sua encomenda, de abrir a embalagem para verificar se o produto está de acordo com o que foi pedido e se não apresenta defeitos externos.

. Todas as encomendas são preparadas e embaladas com o máximo cuidado pela nossa equipa, como tal, sempre que uma encomenda apresente alguma anomalia, o cliente deverá imediatamente mencionar o respetivo apontamento na guia de entrega ao estafeta da transportadora, contactando os nossos serviços assim que possível (acqua@grupozmc.com). Caso não o faça, será impossível da nossa parte apurar qualquer responsabilidade à respetiva empresa de transportes, ilibando a mesma de eventuais reembolsos ou compensações, ficando o ónus do prejuízo no cliente.

Caso esteja em condições para tal, pedimos que tire uma fotografia da anomalia, bem como da guia de carga que o estafeta leva com ele para reforçar a reclamação.

No caso do produto que receba não seja aquele que foi efetivamente solicitado ou apresente defeitos visíveis, a ACQUA ZMC aconselha a recusar a entrega restituindo o produto à transportadora, que se encarregará da devolução. Posteriormente será contactado pelos nossos serviços para lhe prestar os devidos esclarecimentos.

4. PREÇOS

Todos os preços apresentados estão sujeitos ao IVA, à taxa legal em vigor.

Dependendo da região de onde o pedido seja efetuado, as encomendas poderão estar sujeitas a portes relativos ao transporte, que serão calculados automaticamente e apresentados durante o processo em que faz a sua compra.

A ACQUA ZMC reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento. No entanto, tentará sempre aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no Website no momento em que efetue o seu pedido.

5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Os respetivos pagamentos poderão ser efetuados da seguinte forma:

• Transferência Bancária - Caso opte pelo pagamento através de transferência bancária, poderá enviar para os nossos serviços a respetiva cópia (acqua@grupozmc.com), de forma a agilizar e facilitar o processo. Por favor tenha em consideração que neste caso, o seu pedido apenas seguirá para envio após receção e identificação do seu pagamento.
• Referência Multibanco através do multibanco ou internet – Nesta modalidade não necessita de enviar qualquer comprovativo de pagamento. O montante ficará disponível no momento do pagamento, permitindo o envio imediato da sua encomenda.
• Contra Reembolso no Acto de Entrega - Se preferir o pagamento contra entrega, poderá faze-lo em numerário ou por cheque (máximo 250€) junto do estafeta da transportadora. Este serviço terá um acréscimo adicional que lhe será comunicado no momento em que faz a sua compra.
• Paypal – Caso seja esta a opção mais adequada para si, na altura em que seleciona esta modalidade, será redirecionada(o) para a página Paypal para que possa levar a cabo o seu pagamento de forma confortável. Nesta situação também ficará sujeita(o) a um acréscimo (3% no valor total) associado aos custos financeiros aplicados por esta plataforma.

Para todos os casos, após o seu pedido dar entrada no nosso sistema, o mesmo será processado e ser-lhe-á enviado uma mensagem eletrónica com a confirmação do mesmo.

6. GARANTIA

Caso o produto apresente alguma anomalia/avaria a ACQUA ZMC procederá à sua reparação ou substituição, dentro do prazo de garantia definido pelo respetivo fabricante.

A garantia não se aplica ao conserto de problemas resultantes de uma causa externa ao artigo em questão (por exemplo: acidente, choque, raio, uma queda de energia, etc.), do uso ou de instalação não conforme às especificações do fabricante, de utilização prejudicial à boa conservação, de utilização de carácter comercial ou colectivo, da utilização de periféricos, acessórios ou de consumíveis inadaptados, bem como apresente indícios de maus tratos.

Os custos de transporte inerentes a todo o processo de conserto serão do encargo do cliente, bem como danos provocados pelo transporte fora das embalagens originais.

Os artigos comercializados pela ACQUA ZMC estão abrangidos pelo regime de garantia legal. Por favor tenha em consideração:

• A ACQUA ZMC é um Distribuidor, não fabrica os artigos que comercializa;
• Para todos os produtos, após se passarem os 2 anos de compra, o processo de garantia poderá ter de ser tratado diretamente entre Cliente e o Fabricante;
• No caso de dificuldades na utilização de algum produto, comece por certificar-se de que está a seguir todas as instruções contidas nos Manuais de Instruções do Fabricante. Se não conseguir identificar o problema, por favor entre em contacto com o nosso departamento técnico (acqua@grupozmc.com)ou diretamente com o fabricante.
• A ACQUA ZMC compromete-se a dar o seu melhor para que o seu produto seja trocado o mais rapidamente possível, tendo o Cliente contudo de ter em mente que o processo não depende exclusivamente da nossa empresa, uma vez os Fabricantes serem parte ativa neste processo.

No caso de um artigo eventualmente descontinuado, a troca poderá ser feita por um produto equivalente ou superior ao inicialmente adquirido. No entanto, esta troca é exclusivamente da responsabilidade do fornecedor/fabricante. Poderá igualmente ser efetuada nota de crédito para que o cliente possa adquirir posteriormente outro(s) artigo.

Caso tenha sido efetuada qualquer alteração ao produto de origem a sua garantia ficará automaticamente invalida.

Para todos os casos, sempre que um artigo seja rececionado para reparação e não seja detetada nenhuma anomalia/avaria, ou que esta tenha sido causada por utilização incorreta, poderá ser cobrada uma taxa para cobrir custos logísticos.

O prazo de levantamento dos equipamentos para reparação é de 30 dias após o registo de documento, caso contrário, o material considera-se abandonado nos termos do artº 1267/1a do C.Civil, pelo que a ACQUA ZMC deixa de ser responsável pelo cuidado do equipamento.

A partir do momento em que este se considere abandonado, o cliente fica obrigado a pagar, a título de cláusula penal, a importância de 2.5 Euro por cada dia de atraso no levantamento.

Passados 3 anos da data do respetivo documento e, ao abrigo do artigo 1299 do C .Civil, o material tornar-se-á propriedade da ACQUA ZMC a título de usucapião.

Em caso de existência de dívidas, a ACQUA goza do direito de reter todo o material existente nas suas instalações até que esta seja totalmente liquidada.

Para iniciar um processo de reparação deverá enviar um email para os nossos serviços (acqua@grupozmc.com).

7. DEVOLUÇÕES

No que toca a eventuais devoluções, para compras efetuadas online, a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (período de reflexão) após data da fatura, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo especifico. Não implica no entanto com o facto do(s) artigo(s) só poder(em) ser alvo de devolução depois da aprovação por parte da ACQUA ZMC por escrito.

Também de acordo com a Lei Portuguesa, os portes de devolução ficam sob a responsabilidade do consumidor, bem como os eventuais portes de envio cobrados no envio inicial na encomenda não serem alvo de devolução. Chamamos também a atenção para o facto de caso o consumidor tenha usufruído de portes grátis, esses mesmos portes inicialmente oferecidos serem alvo de cobrança de acordo com a nossa tabela em vigor.

Para iniciar um processo de devolução o cliente deverá ir à nossa página de devoluções, acedendo à mesma na zona inferior da página do nosso Website.

Para compras ou levantamento de artigos efetuados nas nossas instalações físicas, não se encontra estabelecido pela Lei Portuguesa qualquer obrigatoriedade da empresa vendedora proceder à devolução de um artigo caso esse esteja em conformidade. Nestas situações, a ACQUA ZMC apenas se compromete a aceitar trocas/devoluções quando apresenta um produto apresenta algum defeito de fabrico.

Apenas após a receção nas nossas instalações e verificação do bom estado do(s) artigo(s) a serem alvo de devolução, é que a ACQUA ZMC procederá à respetiva compensação ou eventual restituição do valor em questão através da via do pagamento original.

O direito de devolução só pode ser aceite para os produtos em seu estado original e completos (embalagem, acessórios, manual, etc.) e em bom estado. Os produtos devolvidos incompletos, estragados ou utilizados pelo cliente não poderão ser aceites. Será necessário também a apresentação da respetiva fatura de compra para que a devolução seja processada.

Para todas as situações, a ACQUA ZMC não se responsabiliza por avarias ou estragos causados por acidente, negligência ou mau uso do produto.

8. SEGURANÇA

As informações que o cliente comunica no nosso Website são indispensáveis para o tratamento da encomenda, o estabelecimento de faturas e contratos de garantia. Sem elas, a encomenda será automaticamente cancelada.

Escrevendo no nosso Website, o cliente compromete-se a fornecer-nos informações sinceras e verdadeiras. A comunicação de falsas informações é contrária às presentes condições gerais, assim como às condições de utilização que figuram no nosso Website.

A ACQUA ZMC assume a responsabilidade total, na confidencialidade relativamente aos dados disponibilizados pelos seus clientes, comprometendo-se no seu armazenamento em local seguro e sem acesso a terceiros.